Cuidados jurídicos para médicos veterinários

Cuidados jurídicos para médicos veterinários

Assim como outras profissões, o médico veterinário também está suscetível a erros e, por consequência, passível de sofrer processos jurídicos seja por parte dos tutores do paciente ou das instituições que prestam serviço.

Frente a isso, a existência do Conselho Federal de Medicina Veterinária é fundamental, tendo como objetivo principal fiscalizar o exercício da profissão, assim como orientar, supervisionar e disciplinar as atividades do médico veterinário no território nacional.

Através dessas diretrizes é possível chegar a uma sentença para o indivíduo, ela pode ser uma advertência, suspensão ou cassação do registro profissional, e até mesmo uma indenização pelo dano causado.

Por isso é importante estar atento a todos os detalhes da sua função para garantir o melhor atendimento e diagnóstico para o paciente, assim como evitar problemas jurídicos para a sua carreira.

Telemedicina para médicos veterinários

Por algum tempo o tema ‘telemedicina’ gerou polêmica entre diversas categorias da sociedade, dentro da medicina veterinária não foi diferente. A Resolução 1465/2022 do Conselho Federal de Medicina Veterinária fala justamente sobre a inclusão dessa tecnologia na veterinária.

A resolução garante regulamentação desse nicho na profissão, pois muitos já exerciam essa nova possibilidade. Ela mostra que a telemedicina vai além da teleconsulta e abre um leque de oportunidades para os médicos veterinários.

Entende-se por telemedicina veterinária o exercício da medicina veterinária através de algum tipo de tecnologia, que possui modalidades, podendo ser: a teleconsulta, teletriagem, telediagnóstico, tele interconsulta e o telemonitoramento.

O que pode gerar um estranhamento é a possibilidade de realizar esses atendimentos a distância, mas é  importante ressaltar que nem todo tipo de assistência pode ser feito dessa maneira. 

Em alguns casos, para sua realização é necessária a Relação Prévia Veterinária-Animal-Responsável (RPVAR), que comprova um atendimento presencial anterior ao remoto.

Por isso é essencial que todo médico veterinário conheça as diretrizes da  Resolução 1465/2022, garantindo um atendimento seguro para todas as partes envolvidas.

A Importância da solicitação de exames e as suas formalidades

Você sabe o que faz diferença na hora de requisitar um diagnóstico por imagem e quais são as formalidades a serem seguidas? 

Primeiro é importante lembrar que a ausência de informações acarreta em uma maior dificuldade na hora de gerar um laudo assertivo, por isso, é imprescindível que o histórico do paciente seja fornecido logo no primeiro momento.

Tendo isso em vista, é preciso pontuar a formalidade do documento, seguindo as normas da Resolução 1374 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que aponta os pré-requisitos necessários, como data, assinatura e identificação do animal. 

Detalhar cada tópico do seu paciente é o ideal para fornecer um diagnóstico correto, a ausência dessas informações pode levar a um tratamento ineficaz e insatisfação para o tutor. 

Situações como essas geram um reconhecimento negativo para o profissional e a clínica que acompanhou o animal, dando brechas para um possível processo jurídico. Tenha em mente que todas as informações são importantes e precisam ser descritas por obrigação ética!

O registro em prontuário como ferramenta de prevenção de processos e condenações

A probabilidade de não lembrarmos o histórico de um paciente é alta, por isso o armazenamento adequado de prontuários deve ser um hábito na medicina veterinária, ele é uma ferramenta de prevenção de processos e condenações. 

De acordo com a Resolução 1321 de 2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, os documentos devem ser arquivados por pelo menos 5 anos após a data do último atendimento, mesmo em caso de óbito do animal.

Essa obrigatoriedade acontece justamente para que as informações sobre determinado paciente não sejam destacadas e, dessa forma, atrapalhem o trabalho de futuros médicos, ou do mesmo, que venham atendê-lo, prejudicando novos diagnósticos.

A ausência do prontuário pode causar problemas não só ao animal, como a toda equipe envolvida no caso, isso porque mais do que uma obrigação, o armazenamento é também um compromisso. 

Um cuidado importante também é a forma como esse documento pode ser arquivado, já que muitos contém imagens de alta qualidade – fundamentais para o diagnóstico do paciente – que necessitam de maior capacidade de armazenamento.

Uma das ferramentas utilizadas para guardar essas imagens é através de arquivos em nuvem, que permitem mais acessibilidade e qualidade para o arquivo. 

Aqui na Imagem.vet oferecemos essa possibilidade, que garante de forma ilimitada o acesso rápido e prático por meio de qualquer dispositivo. Essa é a nossa maneira de usar a tecnologia, associada a boa gestão dos documentos, para auxiliar médicos, clínicas e hospitais a dar o melhor para seus pacientes!

Esteja atento aos seus deveres, direitos e ferramentas para uma melhor execução da medicina veterinária e reconhecimento profissional!